Projeto de Lei nº 12623/2018
Exige tratamento e substituição da areia de áreas de recreação infantil, nos prazos que especifica.
Projeto de Lei nº 12615/2018
Denomina "Rua LUIZ LAZARINI" as ruas 3 e 20 do loteamento Reserva Ermida, no Jardim Ermida.
Projeto de Lei nº 12602/2018
Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o “Plano Comunitário de Obras de Pavimentação”, para redenominá-lo “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias” e alterar requisito.
Projeto de Lei nº 12588/2018
Institui o CIRCUITO ECO ESPORTE RIO ACIMA “VOLTA DO 4000”.
Projeto de Lei nº 12587/2018
Permite ocupação do passeio público por restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, nas condições que especifica.
Projeto de Lei nº 12571/2018
Determina atendimento prioritário a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total.
Projeto de Lei nº 12570/2018
Denomina “Rua GERALDO POMPERMAYER” a Rua 2 do loteamento Portal dos Fernandes.
Projeto de Lei nº 12562/2018
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO MOTOCICLISTA" (27 de julho).
Projeto de Lei nº 12561/2018
Regula a realização de obras que interfiram no pavimento das vias e logradouros públicos; e revoga a Lei 8.555/2015, correlata.
Projeto de Lei nº 12548/2018
Denomina “Rua EUGENIO LOSCHI” a Rua 1 do loteamento Portal dos Fernandes.
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